BIOGRAFIA
ARTHUR REVENSTER COSTA
*08/08/1889
†06/12/1969
Arthur Revenster Costa nasceu na
Fazenda Lagoa Branca, em Lagoa Real – distrito de Caetité, na época –, em
08/08/1889. Era filho de Cincinato Simões Costa e Theolinda Simões Costa.
Casou-se aos 18 anos em primeiras
núpcias com a professora Tarcila de Uzeda Costa, na cidade de Bonito, no ano de
1907. O nome do lugar foi alterado para Igaporã, de acordo com o decreto-lei
estadual n. 141, de 31/12/1943, confirmado pelo decreto estadual n. 12.978, de
01/06/1944.
O
casal teve os seguintes filhos: Mirthes de Uzeda Costa (professora), Walquira
de Uzeda Costa (médica) e Orlando de Uzeda Costa, falecido enquanto ainda era
acadêmico de medicina.
Arthur veio para Brumado em 1912,
acompanhando a esposa que fora transferida para servir nessa localidade.
Enviuvou-se em 1915 e aos 31 anos de
idade. Casou-se em segundas núpcias em 25 de setembro de 1920, na Igreja Matriz
de Bom Jesus dos Meiras, casamento celebrado pelo padre José Dias Ribeiro da Silva,
com a funcionária pública Theodolinda Olímpia de Souza de 19 anos de idade.
Foram testemunhas Marcolino Rizério Moura, Aureliano de Alves de Carvalho.
Theodolinda trabalhou por muitos anos na Prefeitura Municipal de Brumado. Ela
era natural de Jequié/BA e filha de Olímpio José de Souza e Ana Joaquina de
Souza.
Adotou Dalcy Lula Souza Lima, que se
tornou esposa de Erico Dias Lima (que via em Arthur um segundo pai), e registrou
como filha Ana Maria de Souza Revenster.
Cursou apenas o primário. Estudou
com o professor Santana, em Caetité, e foi influenciado pelo rábula Juvêncio,
que tinha o apelido de “Mutuca”, a trilhar o caminho do Direito com bastante
êxito e competência. Era um autodidata renomado pelo conhecimento adquirido
através de estudos do conhecimento jurídico, bem como por sua cultura geral,
inerente à sua personalidade de estudioso e pesquisador.
Foi-lhe outorgada a carta patente
com o título de Capitão da Guarda Nacional. Era músico e regente de banda muito
perfeccionista, comportamento, aliás, visto em todas as suas atividades.
Ingressou na
prefeitura em 19 de abril de 1914 ainda com o nome de Bom Jesus dos Meiras até
19 de abril de 1957 (Brumado) ocupando vários cargos e se aposenta nessa
empresa com 44 anos de serviços, por limite de idade, conforme previa a lei.
Foi assessor dos intendentes
administradores do município, desde o mandato de Major Aureliano Alves de
Carvalho (1921-1922), quando foi construído o prédio da antiga prefeitura de
Brumado – em 1922. Continuou nos mandatos de Marcolino Rizério Moura
(1938-1948) e dos prefeitos Armindo dos Santos Azevedo, por três mandatos
(1948-1951, 1955-1959, 1963-1967), e Manoel Joaquim Alves Carvalho (1951-1955),
também conhecido como Dr. Nezinho.
Foi
Conselheiro de Paulo Afonso Valverde Chaves, o qual foi recomendado pelo pai,
Coronel Paulino Afonso Chaves (1890-1968), para que Arthur o orientasse e o
encaminhasse.
Em honra ao emérito provisionado que
dedicou serviços incomensuráveis ao poder público, a Câmara Municipal, por
unanimidade, em vista disso, em 24 de maio de 1962, através do projeto 3/62,
denominou um logradouro no centro da cidade com o nome “Arthur Revenster Costa”
e nessa mesma data outorgou-lhe o título de cidadão brumadense. A sua esposa
Theodolina Revenster, também foi homenageada nominando uma rua no Bairro São
Félix.
Trabalhou na empresa Magnesita S.A.
como assistente jurídico no período de 1940 até 1967, e na qualidade de
provisionado foi um dos primeiros advogados da empresa e certamente de Brumado.
Participou de todos os movimentos e
eventos públicos e cívicos da cidade entre as décadas de 1930-1970.
O advogado provisionado, também
chamado de rábula, era uma pessoa retraída, mas de grandes conhecimentos
jurídicos, os quais utilizava para responder aos adversários e aos detratores.
É como popularmente se diz: “fraco em oratória e forte na caneta”. Isso não o
impediu de exercer a profissão. Fez defesas memoráveis! Duas de suas virtudes
eram a competência e a responsabilidade profissional. Foi um escrupuloso
perfeccionista em sua profissão, com vasto conhecimento jurídico e das leis
inerentes ao assunto que defendia.
Todo
o trabalho era executado com capricho e atenção. Nada passava sem seu crivo de
análise técnica. Especializou-se em normas e princípios básicos que regem a
organização política do Estado, suas leis, sua forma de governo, o
funcionamento dos poderes políticos, os direitos individuais e a participação
do Estado nos vários aspectos da sociedade – social, econômico, cultural etc.
–, dando orientação e suporte aos seus clientes e aos prefeitos com quem
trabalhou.
Para o exercício da profissão de
advogado provisionado, submeteu-se a uma prova de conhecimentos jurídicos no
Superior Tribunal de Justiça da Bahia (STJ/BA), em 4 de maio de 1934, sendo
aprovado. Sempre que renovava a autorização, reciclava-se para obtenção de nova
concessão para a prática do ato jurídico.
Registrou-se na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) sob o número 36 e registro número 41, em 18 de maio de 1934,
com aprovação do STJ/BA, para atuar nas Comarcas de Ituassú (Ituaçu), Caetité e
Minas de Rio de Contas. As renovações eram feitas pelo Conselho da OAB do
Estado, que lhe atribuiu permissão para exercer, permanentemente, a profissão
nas Comarcas de Ituassú (Ituaçu), Caculé e Brumado, excluindo Minas de Rio de
Contas, nos termos da Lei 794 de 29 de agosto de 1949. A decisão do Conselho
aconteceu em 28 de julho de 1951.
Aposentou-se por velhice em 12 de
dezembro de 1968 e faleceu em 6 de dezembro de 1969, com 80 anos. Seu enterro
ocorreu em Brumado, no cemitério Senhor do Bonfim (Cemitério velho).
Para ilustrar o assunto,
esclarecemos que o provisionado era aquele que não tendo curso de Direito,
recebia autorização da OAB para advogar em juízo de primeira instância, com
início a partir da década de 1930.
Esses
profissionais “práticos” relacionavam-se a diversas profissões, como a de
dentista, por exemplo. Os práticos, sem conhecimento técnico do assunto e que
exercem a profissão sem diploma, eram tolerados por absoluta falta de
profissionais formados na área, principalmente no interior, que não contava com
serviços essenciais indispensáveis aos cidadãos.
A
provisão era concedida inicialmente pelo Instituto dos Advogados do Brasil
(IAB) e, em seguida, pela OAB, desde a década de 1930 até a extinção nas
décadas de 60-70, quando houve um movimento dos profissionais formados pela
regulamentação profissional dos advogados e a advocacia passou a ser
prerrogativa dos bacharéis em Direito. Antes desse movimento, no entanto, era
possível.
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil,
por meio da lei 4.215, de 27 de abril de 1963, estipula no art. 47 o seguinte:
“A Ordem dos
Advogados do Brasil compreende os seguintes quadros: advogados, estagiários e
provisionados”.
Aqui na Bahia, em Salvador, dentre
outros rábulas, destaca-se o famoso Major Cosme de Farias, conhecido como
“Advogado dos Pobres”, pela assistência caritativa que devotava a eles sem a
exigência de honorários ou de qualquer recompensa pelos serviços prestados.
Arthur era um advogado provisionado
que se destacava pela inteligência, pelo conhecimento jurídico, pela
competência técnica, pelo escrúpulo de fazer os trabalhos com perfeição, e
carregava em seu íntimo a sensibilidade pessoal. Era incapaz de ferir ou de
maltratar alguém com palavras e atos ásperos. Contou com a admiração não só dos
colegas provisionados, como dos formados. Nessa condição, contribuiu muito para
o engrandecimento da classe.
Fontes de informação:
Albânio Souza Lima e Erico Dias Lima, aos quais
agradecemos pela colaboração;
Pesquisas
no arquivo da Prefeitura de brumado.
Antonio Novais
Torres
Brumado, 26/05/2012.
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